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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001465920155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dace031240707831222db5459aaec1699eb48950996a310213d83adc5381109d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:40.407016456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dace031240707831222db5459aaec1699eb48950996a310213d83adc5381109d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Recebimento (TPU 977)
2016-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-24
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.