TRF4 — 50024280920154047011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ParanavaíGrau: JEData Ajuizamento: 2015-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7fa491d60c4da1239283c7635d84e6a659f75184bcd67c35c7ec7df365faa9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2015-09-29T16:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2015-09-29T16:29:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11923",
        "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"
      }
    }

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