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TRF2 — 00076069520164025151

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5316205d17c1a316dda4184f3edd16e4bde3f1ada0d112be773ffea6966fee14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-08 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-26
Procedência (TPU 219)
2021-11-30
Distribuição (TPU 26)
2020-08-28
Reativação (TPU 849)
2018-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-09
Não-Provimento (TPU 239)
2017-08-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos | Pagamento Indevido | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2017-08-08T13:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-11-30T15:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-05-09T11:32:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-08-20T12:58:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-09-25T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2020-08-28T18:09:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2022-01-26T17:04:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2022-03-04T11:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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