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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000340820256160094

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do IvaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beb39762bcc9fd1a02ce4b88403c7bc9e6849a0dc3503bbfcc6993b3f875accd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000340820256160094 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: beb39762bcc9fd1a02ce4b88403c7bc9e6849a0dc3503bbfcc6993b3f875accd. SHA-256 do comentário: ca31afab78f94140cf63b1672624d9d1a5ef8cc5359c8751191b8ab5679c372f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:19.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250704110030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: beb39762bcc9fd1a02ce4b88403c7bc9e6849a0dc3503bbfcc6993b3f875accd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  2. 2025-07-09T19:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  3. 2025-09-09T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  4. 2025-09-12T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  5. 2025-07-11T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  6. 2025-08-04T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  7. 2025-08-08T02:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  8. 2025-09-01T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  9. 2025-09-03T15:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  10. 2025-09-03T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  11. 2025-09-03T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  12. 2025-09-12T12:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  13. 2025-09-22T16:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  14. 2025-09-22T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  15. 2025-09-25T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  16. 2025-09-30T02:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  17. 2025-10-13T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  18. 2025-10-13T17:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  19. 2025-10-13T17:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  20. 2025-10-13T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  21. 2025-10-13T17:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  22. 2025-10-13T17:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  23. 2025-10-13T17:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  24. 2025-12-11T12:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  25. 2025-07-04T11:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  26. 2025-07-10T17:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  27. 2025-07-10T17:57:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  28. 2025-09-18T16:11:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  29. 2025-09-18T16:11:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  30. 2025-10-13T17:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  31. 2025-10-13T17:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.