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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF6 00000529420164013807

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eeb385591ad5980762eadebcf0af357645b66044ee7573fe098feb21b4178e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 0eeb385591ad5980762eadebcf0af357645b66044ee7573fe098feb21b4178e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2024-02-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2024-04-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-07-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2026-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2026-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:07:25.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160224155752
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eeb385591ad5980762eadebcf0af357645b66044ee7573fe098feb21b4178e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-24 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Remessa (TPU 123)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-24T15:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-02T12:38:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-02T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-31T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2016-06-28T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-15T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2016-09-13T18:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-19T17:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-19T17:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-01-31T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  11. 2017-04-20T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-30T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-06-05T10:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-14T14:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-08-24T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-17T16:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-22T14:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  18. 2018-06-18T10:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2018-08-15T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  20. 2018-08-22T16:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  21. 2018-09-19T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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  22. 2019-03-25T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  23. 2019-05-10T13:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  24. 2019-05-16T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12401",
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  25. 2019-05-20T09:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  26. 2019-07-02T15:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12401",
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  27. 2019-08-23T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  28. 2020-10-13T12:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  29. 2021-01-18T13:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "12401",
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  30. 2021-01-18T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  31. 2021-01-18T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  32. 2021-01-18T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
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  }
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  33. 2021-01-19T14:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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  34. 2021-02-04T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-02-28T07:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-28T07:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-10T01:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-11T19:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2021-04-09T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  40. 2021-04-19T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "12401",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.