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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000087320206130189

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 189ª Zona Eleitoral - MuzambinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 426d93ecd6b59095a27308b6dd9d28f9f43123da1e211535e04844402e0e4c7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:56.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200604135220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 426d93ecd6b59095a27308b6dd9d28f9f43123da1e211535e04844402e0e4c7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-04 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-15
Petição (TPU 85)
2020-07-15
Publicação (TPU 92)
2020-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T13:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  2. 2020-07-01T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  3. 2020-07-13T10:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  4. 2020-07-03T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  5. 2020-07-05T13:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  6. 2020-07-10T11:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  7. 2020-07-10T15:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  8. 2020-07-14T14:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  9. 2020-07-14T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  10. 2020-07-14T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  11. 2020-07-14T14:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  12. 2020-07-14T17:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  13. 2020-07-15T01:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  14. 2020-07-15T01:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  15. 2020-07-15T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  16. 2020-07-18T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  17. 2020-07-18T02:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  18. 2020-07-18T02:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  19. 2020-07-18T02:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  20. 2020-07-18T02:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  21. 2020-07-21T02:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  22. 2020-07-21T10:37:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  23. 2020-06-04T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  24. 2020-07-03T13:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  25. 2020-07-14T12:28:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  26. 2020-07-21T11:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  27. 2020-07-21T11:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.