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Embargos à Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJPR 00000115720188160202

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d14faf7aa91bcbd3a1dc54a0266c73eaa7a9e959f436f73c827b7920817c77cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: d14faf7aa91bcbd3a1dc54a0266c73eaa7a9e959f436f73c827b7920817c77cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d14faf7aa91bcbd3a1dc54a0266c73eaa7a9e959f436f73c827b7920817c77cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d14faf7aa91bcbd3a1dc54a0266c73eaa7a9e959f436f73c827b7920817c77cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2022-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-07-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-08-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:12:06.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180122180222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d14faf7aa91bcbd3a1dc54a0266c73eaa7a9e959f436f73c827b7920817c77cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-14
Remessa (TPU 123)
2022-06-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-06-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T18:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2018-01-22T18:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-01-23T13:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  4. 2018-01-23T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-01-23T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2018-01-24T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2018-02-06T17:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2018-05-04T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2018-05-04T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2018-05-22T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2018-05-22T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2018-10-26T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2018-10-29T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2018-11-05T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2018-11-05T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2018-11-12T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2019-01-31T10:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2019-04-23T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2019-06-14T12:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2019-08-05T16:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2019-10-23T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2019-11-04T15:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2020-02-27T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2020-03-04T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-03-04T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2020-03-30T12:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2020-06-29T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2020-07-17T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2020-08-26T16:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2020-09-14T10:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2021-03-09T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2021-05-06T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2021-05-31T19:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2021-07-15T00:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2021-08-17T17:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2021-08-25T11:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2021-09-10T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2021-09-24T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2021-10-01T08:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2021-10-28T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14411",
    "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.