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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000114719978160120

Classe: Execução FiscalOrgao: NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dccc6e284ebae71c9382e6f51f94126676b304040cdfd90fa35ab4970d143271

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: dccc6e284ebae71c9382e6f51f94126676b304040cdfd90fa35ab4970d143271
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dccc6e284ebae71c9382e6f51f94126676b304040cdfd90fa35ab4970d143271
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2016-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2018-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2019-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2020-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2021-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2023-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2025-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2025-05-09 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2025-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2025-09-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T20:35:42.495000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970609000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dccc6e284ebae71c9382e6f51f94126676b304040cdfd90fa35ab4970d143271

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2025-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-25
Definitivo (TPU 246)
2025-09-25
Recebimento (TPU 132)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Remessa (TPU 123)
2025-08-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-08-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-07-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-31T10:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9080",
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  2. 2015-09-15T13:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-18T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-21T13:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-03T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-18T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-18T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2016-01-19T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-19T16:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-19T18:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-01-29T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-29T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2016-01-29T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-02-04T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2016-02-15T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2016-02-16T14:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-03-07T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-03-07T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-03-16T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-03-18T12:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-05-03T18:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-06-03T08:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-06-07T07:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-06-30T12:23:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-07-12T10:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2016-07-19T17:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2016-07-19T17:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2016-07-19T17:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2016-07-20T09:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2016-07-26T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-07-11T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2017-07-11T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2017-07-11T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2017-08-28T15:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2017-09-01T13:35:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2017-09-15T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2017-09-25T17:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2017-10-06T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2017-10-06T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2017-10-23T09:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.