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Conflito de competência cível — Conflito de Competência — TRE-MG 06000087820256130260

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82ee6350147e1771fa9f461580c5ab127186dcd0f777b1d03f4370175e6566c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000087820256130260 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f82ee6350147e1771fa9f461580c5ab127186dcd0f777b1d03f4370175e6566c. SHA-256 do comentário: c07a5b5e9ac23cc924955bba5fa6220d7f4a9edc8cfa9d762ffa4402c30575db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-01 — Retificação de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:17:44.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250520140524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f82ee6350147e1771fa9f461580c5ab127186dcd0f777b1d03f4370175e6566c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conflito de Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T14:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  2. 2025-07-21T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  3. 2025-07-31T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  4. 2025-08-25T15:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  5. 2025-07-22T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  6. 2025-07-22T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  7. 2025-07-23T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  8. 2025-07-23T00:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  9. 2025-07-30T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  10. 2025-07-31T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  11. 2025-08-01T15:57:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  12. 2025-08-02T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  13. 2025-08-06T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  14. 2025-08-06T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  15. 2025-08-06T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  16. 2025-08-06T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  17. 2025-08-07T00:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  18. 2025-08-07T00:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  19. 2025-08-13T02:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  20. 2025-08-25T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  21. 2025-08-25T15:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  22. 2025-08-26T02:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  23. 2025-09-08T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  24. 2025-09-08T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  25. 2025-09-08T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  26. 2025-09-08T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  27. 2025-09-09T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  28. 2025-09-09T00:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  29. 2025-09-09T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  30. 2025-09-16T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  31. 2025-09-24T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  32. 2025-09-24T15:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  33. 2025-09-24T15:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  34. 2025-05-20T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  35. 2025-07-22T12:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  36. 2025-07-22T12:59:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  37. 2025-08-01T11:01:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  38. 2025-08-01T11:01:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  39. 2025-08-28T15:10:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  40. 2025-08-28T15:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.