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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000089320256130255

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 255ª Zona Eleitoral - São João da PonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26ef7d7495f0c945d146758002e11648353a520548bf5a3183f533e59d4cbfae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:05:59.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701025607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26ef7d7495f0c945d146758002e11648353a520548bf5a3183f533e59d4cbfae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T02:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  2. 2025-07-07T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  3. 2025-10-29T18:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  4. 2026-01-20T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  5. 2026-01-20T17:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  6. 2025-07-07T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  7. 2025-07-25T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  8. 2025-08-18T19:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  9. 2025-08-20T19:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  10. 2025-09-17T19:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  11. 2025-10-08T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  12. 2025-10-09T18:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  13. 2025-10-09T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  14. 2025-10-09T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  15. 2025-10-09T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  16. 2025-10-09T18:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  17. 2025-10-29T16:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  18. 2025-11-06T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  19. 2025-11-06T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  20. 2025-11-07T15:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  21. 2025-11-14T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  22. 2025-12-22T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  23. 2026-01-20T15:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  24. 2026-01-20T17:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  25. 2026-01-21T19:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  26. 2026-01-21T19:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  27. 2026-01-21T19:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  28. 2026-01-21T19:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  29. 2026-01-21T19:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  30. 2026-01-22T18:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  31. 2026-01-23T00:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  32. 2026-02-13T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  33. 2026-02-13T14:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  34. 2026-02-13T14:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  35. 2026-02-13T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  36. 2025-07-01T02:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  37. 2025-07-10T18:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  38. 2025-07-10T18:22:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  39. 2025-11-06T17:08:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  40. 2025-11-06T17:08:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.