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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00055031520078260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dee5f99bab2b2cbd6ffddd12ca11abde9922c76b59a52a039b87dbe3c7dff43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 2dee5f99bab2b2cbd6ffddd12ca11abde9922c76b59a52a039b87dbe3c7dff43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2013-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2015-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2015-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2015-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2015-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2015-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2016-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2016-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2024-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-18 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Definitivo (TPU 246)
2017-06-01
Provisório (TPU 245)
2016-06-06
Publicação (TPU 92)
2016-06-06
Petição (TPU 85)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-09
Publicação (TPU 92)
2016-05-06
Remessa (TPU 123)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-18T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-19T11:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-04-20T10:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.