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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000090220206130046

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 46ª Zona Eleitoral - Bom SucessoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae390dd8173a2767dc29390d564466861411c155b3ba33ea6fd200a5e53d40b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-12-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:38:40.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200526194740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae390dd8173a2767dc29390d564466861411c155b3ba33ea6fd200a5e53d40b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Publicação (TPU 92)
2020-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T19:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  2. 2020-06-09T16:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  3. 2020-11-30T20:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  4. 2020-05-27T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  5. 2020-06-03T13:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  6. 2020-09-14T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  7. 2020-09-14T10:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  8. 2020-09-14T10:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  9. 2020-09-15T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  10. 2020-09-16T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  11. 2020-09-16T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  12. 2020-09-19T04:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  13. 2020-09-19T04:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  14. 2020-09-19T04:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  15. 2020-09-23T17:34:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  16. 2020-11-13T16:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  17. 2020-11-25T20:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  18. 2020-11-26T19:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  19. 2020-11-28T19:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  20. 2020-12-10T17:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  21. 2020-12-10T17:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  22. 2020-12-10T17:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  23. 2020-12-11T02:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  24. 2020-12-11T02:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  25. 2020-12-11T07:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  26. 2020-12-11T07:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  27. 2020-12-17T03:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  28. 2020-12-17T03:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  29. 2020-12-17T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  30. 2021-01-19T18:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  31. 2020-05-26T19:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  32. 2020-06-18T16:06:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  33. 2020-09-23T17:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  34. 2020-09-23T17:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  35. 2020-11-26T19:22:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  36. 2020-11-26T19:22:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  37. 2020-12-10T17:34:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  38. 2020-12-10T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  39. 2020-12-10T19:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  40. 2021-01-19T18:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.