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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06003274320206240057

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba9caa4baca47086dcb7fdf10fa8a6818326f8a400c698f90e8388d6cf90c8bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003274320206240057 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba9caa4baca47086dcb7fdf10fa8a6818326f8a400c698f90e8388d6cf90c8bc. SHA-256 do comentário: 5d503252d18ff8ae5db8528bd05b14b083039db35ec290558abaf05d0f9afcea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-11-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-11-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-11-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.219112955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-06T16:08:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba9caa4baca47086dcb7fdf10fa8a6818326f8a400c698f90e8388d6cf90c8bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-29
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Publicação (TPU 92)
2020-11-28
Recebimento (TPU 132)
2020-11-28
Mérito (TPU 12200)
2020-11-28
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-07T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-27T23:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-28T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-06T16:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-06T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-06T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-07T16:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-07T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-08T13:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-09T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-09T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-09T14:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-13T16:15:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-11-13T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-13T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-13T16:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-13T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-15T21:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-16T16:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-17T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-17T15:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-23T18:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-11-24T12:19:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-11-24T12:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-27T23:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-27T23:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-28T00:00:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-11-28T00:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-28T13:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-11-29T20:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-30T12:10:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-12-02T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-12-02T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-12-02T20:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-12-02T20:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.