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Registro de Candidatura — Impugnação ao Registro de Candidatura — TRE-CE 06001022720246060043

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46ada45e02697dcf8b9aa4a9b7aabc76b865688f765c8c3d1871340c6aeacf92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-07 — Documento; Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-08-07 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-01 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-05 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:08:30.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240807091124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46ada45e02697dcf8b9aa4a9b7aabc76b865688f765c8c3d1871340c6aeacf92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-07T09:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  2. 2024-08-08T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  3. 2024-08-21T01:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  4. 2024-08-24T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  5. 2024-08-29T18:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  6. 2024-09-02T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  7. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  8. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  9. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  10. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  11. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  12. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  13. 2024-08-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  14. 2024-08-23T14:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  15. 2024-08-23T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  16. 2024-08-23T14:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  17. 2024-08-23T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  18. 2024-08-25T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  19. 2024-08-26T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  20. 2024-08-26T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  21. 2024-08-26T09:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  22. 2024-08-30T02:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  23. 2024-08-30T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  24. 2024-08-30T02:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  25. 2024-08-30T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  26. 2024-08-30T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  27. 2024-09-01T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  28. 2024-09-02T02:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  29. 2024-09-03T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  30. 2024-09-03T11:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  31. 2024-09-03T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  32. 2024-09-05T08:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  33. 2024-09-07T02:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  34. 2024-09-07T02:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  35. 2024-09-07T02:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  36. 2024-09-07T02:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  37. 2024-09-19T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  38. 2024-10-22T10:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  39. 2024-10-22T10:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  40. 2024-08-07T09:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.