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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000715820196190095

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25643c0fa0c44dc47c52922e9d388b1562e76ffb8d8ae5acb215c38e1cb1ea8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000715820196190095 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25643c0fa0c44dc47c52922e9d388b1562e76ffb8d8ae5acb215c38e1cb1ea8d. SHA-256 do comentário: 386d6da28939712b23457d55c4539e082dd7db1790411b0c022a9dd885e002f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-12-17 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-01-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:07:25.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191202181741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25643c0fa0c44dc47c52922e9d388b1562e76ffb8d8ae5acb215c38e1cb1ea8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-02 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Petição (TPU 85)
2020-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Procedência (TPU 219)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T18:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  2. 2019-12-05T17:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  3. 2019-12-18T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  4. 2020-03-18T16:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  5. 2019-12-06T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  6. 2019-12-17T11:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  7. 2020-03-19T13:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  8. 2020-03-20T10:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  9. 2019-12-02T18:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  10. 2019-12-06T15:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  11. 2019-12-06T15:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  12. 2020-01-14T12:18:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  13. 2020-01-14T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  14. 2020-03-19T13:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  15. 2020-04-02T19:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.