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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-ES 06004156620206080012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb70f5a7aba7a2c63f1d30ab4fb589319da58e0ff5146b86c7494f3109e705d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2021-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:22:17.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201026081135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeb70f5a7aba7a2c63f1d30ab4fb589319da58e0ff5146b86c7494f3109e705d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T08:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-12-11T19:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-03-24T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-04-30T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-05-04T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-01T23:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-11-10T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-11-10T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-11-10T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-11-10T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-12-04T00:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-12-10T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  33. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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}
  34. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  35. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  36. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-12-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-12-18T04:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-12-18T04:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-12-18T04:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.