Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001472520105030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df517f94899073ce13f9c046026268b11697a1e26dee54a95130ef82787d34d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001472520105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5df517f94899073ce13f9c046026268b11697a1e26dee54a95130ef82787d34d. SHA-256 do comentário: edf65dcada5bc15a368daa6389462bf4108af2ad7f089be2c10e30828c002185.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2010-10-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2010-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2010-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2010-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2010-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2010-12-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2011-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:42.456507602Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5df517f94899073ce13f9c046026268b11697a1e26dee54a95130ef82787d34d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-28 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-12-16
Provisório (TPU 245)
2010-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.