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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000421120246050131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 131 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7b1f4830061eb691703b46b95e3960b42e7b2807832a76fa382816b5da0fbb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-05-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:03:21.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240519191735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a7b1f4830061eb691703b46b95e3960b42e7b2807832a76fa382816b5da0fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-19 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-19T19:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-22T09:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-22T10:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-22T13:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-19T19:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-05-19T19:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-21T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-05-21T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-05-21T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-21T12:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-21T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-21T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-22T11:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-22T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-22T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-28T09:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-28T09:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-28T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-19T19:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-21T12:18:39.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-21T12:18:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-22T11:26:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-22T11:26:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-23T01:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-23T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-28T03:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-28T03:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-28T03:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-28T03:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-28T03:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-28T11:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-28T11:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.