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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00566286120008260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 167c9e80e12cc80b4deeef77514e38a8a00064bde920265df273ced22d2ebd95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-11-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-11-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-06-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-06-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-02-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:57:39.399322722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-01-14T17:11:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 167c9e80e12cc80b4deeef77514e38a8a00064bde920265df273ced22d2ebd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-07 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-06-16
Julgamento (TPU 193)
2005-06-16
Julgamento (TPU 193)
2000-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-11-07
Julgamento (TPU 193)
2000-11-07
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2000-11-07T11:34:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2000-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2005-06-16T11:13:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2006-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2021-08-27T18:22:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.