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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJRR 08010979020238230030

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5402010e748ae12c982cbd063ce5cfee257fdb00e02ff4d8cff33c0761cf5b4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 5402010e748ae12c982cbd063ce5cfee257fdb00e02ff4d8cff33c0761cf5b4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-07-16 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2024-07-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-10-12 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-10-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-10-31 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2024-12-01 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-12-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23
Definitivo (TPU 246)
2024-12-23
Documento (TPU 581)
2024-12-23
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Petição (TPU 85)
2024-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T10:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-29T07:01:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-13T16:33:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-08T11:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-10-04T10:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-04T10:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-04T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-19T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-19T19:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  10. 2023-11-14T21:38:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-29T07:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-29T07:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-29T07:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-29T07:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-12-01T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-12-01T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-12-01T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-12-13T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  19. 2023-12-13T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2023-12-13T13:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  21. 2023-12-15T19:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  22. 2023-12-19T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  23. 2023-12-19T19:51:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2024-01-17T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-15T10:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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}
  26. 2024-03-04T09:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
}
  27. 2024-03-05T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  28. 2024-03-05T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  29. 2024-03-22T16:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  30. 2024-03-26T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  31. 2024-03-30T15:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
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}
  32. 2024-04-01T10:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
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}
  33. 2024-04-17T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  34. 2024-05-13T23:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
}
  35. 2024-05-28T09:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  36. 2024-05-28T10:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
}
  37. 2024-07-11T02:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  38. 2024-07-11T02:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  39. 2024-07-16T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2024-07-23T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.