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Petição Cível — Requerimento — TSE 06003243420206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41abb46a467dbbf9c0b99b36a5429089d16931b265ababf1947204f331ff8251

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003243420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41abb46a467dbbf9c0b99b36a5429089d16931b265ababf1947204f331ff8251. SHA-256 do comentário: 2943532f5c1a51662c2c03aab087dc692375e05c1f5ba3754604c99cb9d79ae9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-05-18 — Declinada a competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.701195714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-30T18:46:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41abb46a467dbbf9c0b99b36a5429089d16931b265ababf1947204f331ff8251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Petição (TPU 85)
2020-05-20
Publicação (TPU 92)
2020-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Recebimento (TPU 132)
2020-05-18
Declinada a competência (TPU 12272)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T19:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-30T19:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-29T19:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-03T18:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-30T18:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-03-30T19:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-03-30T19:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-30T19:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-30T19:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-18T19:14:32.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  11. 2020-05-18T19:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-19T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-19T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-05-20T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-05-20T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-20T21:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-05-29T19:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-24T23:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.