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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPE 00000274320208171550

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c75ae336ca3f6993e65e9a57bb4910ed8405e4505741ec10cd78428809b5b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274320208171550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a5c75ae336ca3f6993e65e9a57bb4910ed8405e4505741ec10cd78428809b5b7. SHA-256 do comentário: c286d501e0eb1510f8719ad2e99cead6446c5e56d27e0e7308605e99c7598df3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Pena Restritiva de Direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:44:29.391260753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5c75ae336ca3f6993e65e9a57bb4910ed8405e4505741ec10cd78428809b5b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Definitivo (TPU 246)
2023-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-09
Recebimento (TPU 132)
2022-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-10-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-18
Recebimento (TPU 132)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Conclusão (TPU 51)
2022-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T12:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-03T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-08-03T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-08-18T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-03-03T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-01-14T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-08-03T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-08-05T11:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-10-18T10:03:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  11. 2022-12-07T11:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-12-07T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2023-01-09T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-01-09T10:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-01-09T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.