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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00003806420194020000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97790bff8d01b0608e14634b0e890c3d00f65371ed46e56f9f644d9ca423882a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003806420194020000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97790bff8d01b0608e14634b0e890c3d00f65371ed46e56f9f644d9ca423882a. SHA-256 do comentário: ebf2d90cc7f210056b155acfdf123ba9dfe5783f270e55e74947345d46f3a0c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-11 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:04:49.746212203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97790bff8d01b0608e14634b0e890c3d00f65371ed46e56f9f644d9ca423882a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-14 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Desistência de Recurso (TPU 944)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-22T15:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-22T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-18T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2019-11-20T18:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-12-10T07:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-12-13T14:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-02-07T17:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  8. 2020-02-10T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-10-14T08:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-11-07T05:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-04T05:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-13T05:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-23T18:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-03-23T18:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-11-05T17:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-11-05T17:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-06T18:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-11-18T13:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2019-12-09T18:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2019-12-09T18:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-01-24T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-01-24T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-03T19:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-02-07T17:48:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-02-11T20:02:01.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  26. 2020-02-11T20:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-02-12T19:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.