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TRE-RJ — 06000712520256190038

Classe: Representação EspecialOrgao: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a720e7361b632f8f50648050d8475c3b60fe4198f0f5f67ffa166c9cce5b8dc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-01 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-30: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Conclusão (TPU 51)
2026-09-04: Petição (TPU 85)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-01T00:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T17:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T15:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-05T17:32:46.000Z — (TPU 15216)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T17:33:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-08T23:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-08T23:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "O idoso",
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2026-01-13T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-03-02T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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}

2026-03-04T12:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-03-04T12:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T16:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
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2026-04-06T19:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15004",
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2026-04-06T19:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
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  }
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2026-04-17T03:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15004",
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2026-05-15T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-06-01T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
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  }
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2026-06-01T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
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2026-06-09T23:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-06-09T23:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

2026-06-10T12:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

2026-06-19T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

2026-06-19T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

2026-06-19T23:10:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-06-19T23:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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2026-06-24T10:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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2026-06-30T17:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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}

2026-06-30T17:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000842320236190158 — Representação Especial · 2023-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-CE — 06001229520256060006 — Representação Especial · 2025-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000837220236190179 — Representação Especial · 2023-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000458220256240104 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000834420236190059 — Representação Especial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
TRE-SP — 06000257420256260124 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TRE-SP — 06000258420226260187 — Representação Especial · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL