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Execução Fiscal — Profissional — TRF6 00000546620184013816

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4fb41b31258497079e90126dc1f4a55b6ccb0744dfc2aca7ca32888138926b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f4fb41b31258497079e90126dc1f4a55b6ccb0744dfc2aca7ca32888138926b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2022-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2022-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2022-11-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2023-02-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Remessa (TPU 123)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-02
Conclusão (TPU 15101)
2023-03-01
Conclusão (TPU 51)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-01-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-01-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T14:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-28T15:48:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-03T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-18T11:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2019-04-11T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-08-21T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-08-28T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-14T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-02-14T15:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-02-20T09:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-03-24T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-03-24T10:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-03-25T16:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-04-27T13:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-05-07T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-06-30T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-01T11:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-10-15T14:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-10T17:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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  20. 2021-02-12T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-17T14:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2021-08-19T18:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-10T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-28T20:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  25. 2021-11-08T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-11-22T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-05-02T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-05-03T15:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2022-06-24T03:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2022-08-04T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  31. 2022-09-16T10:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  32. 2022-09-16T10:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  33. 2022-10-05T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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  34. 2022-10-17T21:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  35. 2022-10-27T15:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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}
  36. 2022-11-02T10:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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}
  37. 2022-11-03T12:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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}
  38. 2022-11-19T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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}
  39. 2022-11-22T18:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
  }
}
  40. 2022-11-26T16:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.