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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Medidas Protetivas — TJPI 00001662520208180076

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8995b69d4db4b7b15551c15cd0a6933921bd665d42f7404fd005e57771cc5f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-30 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/3/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/4/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/5/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/6/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/7/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/8/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/9/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/10/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/11/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/12/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/13/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/14/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/15/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/16/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/17/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/18/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/19/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/20/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/21/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/22/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/23/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/24/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-01
Mandado (TPU 106)
2020-09-30
Recebimento (TPU 981)
2020-09-30
Medida protetiva (TPU 11423)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-30T10:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  2. 2020-09-30T10:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  3. 2020-09-30T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  4. 2020-09-30T16:38:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 32,
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
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      "valor": 128
    },
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
    {
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      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  5. 2020-10-01T10:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  6. 2020-12-09T11:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  7. 2020-11-05T09:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  8. 2020-09-30T10:38:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  9. 2020-11-24T11:06:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  10. 2020-11-26T12:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  11. 2020-12-09T11:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.