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Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00000166220213000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38230f92afbf25f8ec2676c9ad86394b8a318602ef5040522d5926c8fa1f2582

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 38230f92afbf25f8ec2676c9ad86394b8a318602ef5040522d5926c8fa1f2582
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 38230f92afbf25f8ec2676c9ad86394b8a318602ef5040522d5926c8fa1f2582
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-01-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-01-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-02-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-01 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2021-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-03
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T11:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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  2. 2021-01-04T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-06T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
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  4. 2021-01-06T08:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2021-01-06T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-01-06T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  7. 2021-01-26T16:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-03T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-02-05T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2021-01-05T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-01-07T05:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-02-02T05:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-02-10T16:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-01-01T18:29:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2021-01-04T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-01-04T19:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-01-06T01:02:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2021-01-06T13:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-01-06T13:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-01-06T21:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-01-26T16:05:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2021-02-01T18:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T20:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-02-03T18:19:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2021-02-10T16:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.