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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-PR 06000339620256160199

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 199 ª zona eleitoral-São José dos PinhaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d91c7eef13b810e0510b133965d7dcd3ab8021941a08232553de5f1cdf35b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:45.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251001141508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3d91c7eef13b810e0510b133965d7dcd3ab8021941a08232553de5f1cdf35b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-01 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28
Definitivo (TPU 246)
2025-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-28
Documento (TPU 581)
2025-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-28
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-01T14:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  2. 2025-10-01T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  3. 2025-10-15T12:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  4. 2025-10-15T13:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  5. 2025-10-15T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  6. 2025-10-17T20:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  7. 2025-10-03T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  8. 2025-10-16T16:06:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  9. 2025-10-16T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  10. 2025-10-16T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  11. 2025-10-16T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  12. 2025-10-16T16:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  13. 2025-10-18T00:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  14. 2025-10-18T00:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  15. 2025-10-20T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  16. 2025-10-20T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  17. 2025-10-20T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  18. 2025-10-21T12:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  19. 2025-10-24T02:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  20. 2025-10-28T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  21. 2025-10-28T12:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  22. 2025-10-28T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  23. 2025-10-01T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  24. 2025-10-03T13:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  25. 2025-10-03T13:43:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  26. 2025-10-16T16:06:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  27. 2025-10-28T12:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  28. 2025-10-28T12:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.