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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001477720115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a75e6deb756efefd0bf7584420ab508ca7ec44a3754acf339cf917383b3a3e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001477720115030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 442 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a75e6deb756efefd0bf7584420ab508ca7ec44a3754acf339cf917383b3a3e4. SHA-256 do comentário: 644db1319e24e8fe3818aa5b1d3ac8d8359dcf1e1798a5bdb4f3857c122d9992.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 442 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  2. 2012-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  3. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  4. 2012-06-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  5. 2016-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  6. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2016-10-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  8. 2019-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  9. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-04-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2019-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:49:02.639451611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a75e6deb756efefd0bf7584420ab508ca7ec44a3754acf339cf917383b3a3e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 442 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Petição (TPU 85)
2019-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-11
Publicação (TPU 92)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 442. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-05-28T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-05-28T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-05-28T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-05-28T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-05-20T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-05-11T19:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-05-11T19:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-05-09T10:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-05-09T00:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-04-30T06:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-30T06:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-04-26T20:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  14. 2019-04-26T08:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-04-26T03:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-04-25T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-04-16T06:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-04-16T06:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-04-14T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2019-04-13T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-04-13T02:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-04-13T02:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-04-13T02:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-04-13T02:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-04-09T06:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-04-09T06:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-04-08T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-04-08T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-04-06T04:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-04-06T04:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-04-06T03:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-04-06T03:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-04-06T03:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-04-05T05:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-04-05T05:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-04-03T18:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2019-04-02T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-03-29T05:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-03-29T05:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-03-28T02:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.