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Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000087820236130315

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 315ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d46648151a8d08ef3baa97dca9c5e8be600dbd89e590e861056b97554ad407a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000087820236130315 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d46648151a8d08ef3baa97dca9c5e8be600dbd89e590e861056b97554ad407a. SHA-256 do comentário: 58580d8285c16d1fc7d9a01bba671455933e196637fddcc83324911a894f9ca6.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:56:06.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230227140343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d46648151a8d08ef3baa97dca9c5e8be600dbd89e590e861056b97554ad407a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-27 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-07
Publicação (TPU 92)
2024-02-06
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-27T14:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2023-02-28T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2023-03-24T12:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2023-05-03T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2023-05-11T08:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2023-05-12T08:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2023-06-14T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2023-10-02T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2024-01-25T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2023-03-01T08:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2023-03-21T03:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2023-03-21T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2023-03-24T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2023-03-28T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2023-05-02T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2023-05-04T10:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2023-05-10T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2023-05-11T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2023-05-11T18:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2023-05-16T03:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2023-05-17T08:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2023-06-03T03:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2023-06-05T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2023-06-10T20:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2023-06-15T09:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2023-06-16T11:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2023-08-26T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2023-09-26T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2023-09-28T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2023-09-29T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2023-10-04T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2023-10-11T03:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2023-11-17T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2023-11-17T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  35. 2023-12-05T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  36. 2024-01-24T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  37. 2024-01-29T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  38. 2024-01-31T15:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  39. 2024-02-06T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  40. 2024-02-06T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.