Recurso Especial — Retificação de Nome — TJMG 51042320520198130024
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1f605bf5838eec991f15fd34e4b585e73fbc25691da05bb1427019dcfbdb2b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Retificação de Nome Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-06-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-09-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-02 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-08 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-09-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-09-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-28 — Documento; Decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-01T00:13:06.790000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210622131531
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: be1f605bf5838eec991f15fd34e4b585e73fbc25691da05bb1427019dcfbdb2b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-17 a 2022-06-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-28
- Documento (TPU 581)
- 2021-09-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-23
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-10
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-08
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-01
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Retificação de Nome
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2022-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-08T16:58:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2022-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 00464517220158130470 — Dúvida · 2015-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Recurso Especial / Dúvida
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- TJMG — 50007668220198130480 — Dúvida · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Recurso Especial / Dúvida
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- TJAM — 00000247720248044600 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- TJMG — 50018436020188130287 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Recurso Especial / Dúvida
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- TJPE — 00000358020208172500 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- TJAM — 00000245220228042400 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- TJAM — 00000235120258043600 — Cumprimento de sentença · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- TJRR — 08033423220268230010 — Cumprimento de sentença · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 51042320520198130024 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Primeira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
be1f605bf5838eec991f15fd34e4b585e73fbc25691da05bb1427019dcfbdb2b. SHA-256 do comentário:5c72e3ef645538afb2f80956f5f76c26d55a4f6ed9962699c831a7ea6601bb4e.