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TJDFT — 00004299520198070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec5ffa0adf4cc3d5a958d5d74323aff5904e1d889e0807a0703ed588276faf7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26: Definitivo (TPU 246)
2020-11-26: Documento (TPU 581)
2020-11-20: Documento (TPU 581)
2020-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07: Mandado (TPU 106)
2020-11-03: Documento (TPU 581)
2020-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27: Recebimento (TPU 132)
2020-10-27: Remessa (TPU 980)
2020-10-26: Remessa (TPU 123)
2020-10-26: Documento (TPU 581)
2020-10-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T17:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-12T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-12T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-19T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-19T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-19T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-21T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-02T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-15T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "12144",
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2019-07-31T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2019-08-22T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-09-25T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2019-10-15T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2019-11-26T14:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
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  }
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2019-11-26T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-12-04T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2019-12-16T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2020-01-15T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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    "codigo": "12144",
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2020-01-21T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-01-31T15:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-03-26T15:26:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-26T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-26T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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TJSP — 00070794720138260625 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-02 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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