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Execução Fiscal — TJAL 07461718620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df13cd6a387315688752ac05bcd397724f89cd75bd8a2405ccc89083f8e6ce97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df13cd6a387315688752ac05bcd397724f89cd75bd8a2405ccc89083f8e6ce97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-11-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-08-16 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:04:12.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219121503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df13cd6a387315688752ac05bcd397724f89cd75bd8a2405ccc89083f8e6ce97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2021-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-27
Petição (TPU 85)
2017-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Publicação (TPU 92)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-16
Registro Processual (TPU 12296)
2014-11-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T12:21:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2014-11-15T10:39:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  3. 2014-09-09T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-09-09T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-23T23:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-18T18:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T18:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-01-27T14:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2021-12-27T08:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-03-29T16:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-03-29T16:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-03-29T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-11-04T08:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-24T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-24T16:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-08-17T15:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-17T12:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-08-16T14:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.