TJBA — 08108466020158050080
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5667", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-06-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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