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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00373017720118260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: decf8db9c3fcdcc6767d45c516fc8fe6948f2b6f63ac8b4f17441c914a145470

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373017720118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: decf8db9c3fcdcc6767d45c516fc8fe6948f2b6f63ac8b4f17441c914a145470. SHA-256 do comentário: 2a4158a3ae6a573863aa17797171b4367c96effd8fca60a8a8363671dfc17557.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2013-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2013-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2013-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2013-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-06-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T06:51:49.175662005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111010134720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: decf8db9c3fcdcc6767d45c516fc8fe6948f2b6f63ac8b4f17441c914a145470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-13 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Publicação (TPU 92)
2016-05-13
Remessa (TPU 123)
2016-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T17:24:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-02T17:24:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-09T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-30T13:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-13T14:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-26T00:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-01-10T15:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-02-08T10:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-02-14T15:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-03-17T16:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-04-01T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2014-04-10T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-05-20T09:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-05-28T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-05-31T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-06-04T14:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-07-12T01:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-07-16T17:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-08-08T13:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-09-12T16:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-13T17:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-11-24T18:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-12-12T18:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-01-26T16:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-02-20T16:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-02-20T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-26T11:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-13T14:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-04-09T18:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-05-08T14:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-06-17T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-07-13T13:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-14T13:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-09-10T12:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-09-10T12:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-01-15T09:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-01-21T09:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-02T14:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-02-03T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-12T17:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.