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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003255620206050169

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e1000374f4883fafeecde97ae568526f403a88a45ccd3588dab18fd80c543c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-10-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-27 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.380875558Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-15T09:49:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53e1000374f4883fafeecde97ae568526f403a88a45ccd3588dab18fd80c543c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-10-29
Publicação (TPU 92)
2021-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-15T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-27T18:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-05T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-15T14:42:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-10-27T18:13:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-04-15T09:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-04-15T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-04-15T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-04-15T14:42:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2021-04-15T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-20T18:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-10-21T14:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-10-21T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-10-21T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-27T17:14:56.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  16. 2021-10-27T17:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-27T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-27T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-10-28T10:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-10-28T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-29T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-29T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-11-05T12:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-11-05T12:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.