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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00005540220166100061

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 61ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb2b3d1949ee8bc6ddc3e464118d6e29768a2beb6b9a8ab0aaf5bd3a5da9f63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005540220166100061 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aeb2b3d1949ee8bc6ddc3e464118d6e29768a2beb6b9a8ab0aaf5bd3a5da9f63. SHA-256 do comentário: 03e17dd596399d7cb70cc1afd5cda261b1c15b35ceaa63d81394e10c5721528e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-07-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-10-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T18:54:31.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103083350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeb2b3d1949ee8bc6ddc3e464118d6e29768a2beb6b9a8ab0aaf5bd3a5da9f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2017-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-10-24
Documento (TPU 581)
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Documento (TPU 581)
2017-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-15T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-07-06T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-07-12T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-23T10:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-09-01T09:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-09-01T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-10-24T11:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-07-07T10:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-08-25T11:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-08-25T11:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-12-05T11:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-11-03T08:33:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-03T08:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-11-03T10:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-11-23T12:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-05-05T09:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-06-06T09:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-07T18:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-31T11:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-12-13T13:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-12-19T09:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-12-19T09:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-19T09:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.