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Habeas Corpus Criminal — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PR 06000336720236160199

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: 199 ª zona eleitoral-São José dos PinhaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e49a4360d354cb7b966e78a39f85fd868390a041b746e29c7bf9cc52d378fbb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-08-16 — Incompetência em razão da pessoa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:42:49.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230815130523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e49a4360d354cb7b966e78a39f85fd868390a041b746e29c7bf9cc52d378fbb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-15 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16
Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
2023-08-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-15T13:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  2. 2023-08-15T13:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  3. 2023-08-16T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  4. 2023-08-15T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  5. 2023-08-16T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  6. 2023-08-16T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  7. 2023-08-16T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  8. 2023-08-16T15:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  9. 2023-08-21T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  10. 2023-08-29T17:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  11. 2023-08-29T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  12. 2023-09-05T04:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  13. 2023-09-05T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  14. 2023-08-15T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  15. 2023-08-16T12:38:37.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  16. 2023-08-16T12:38:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  17. 2023-08-16T13:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  18. 2023-08-16T13:44:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  19. 2023-09-05T12:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}
  20. 2023-09-05T12:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15451",
    "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.