Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT1 00024350220135010401

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos ReisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa4ad4fc62dbe322fe6c393f3d04efca0be4c57ff00ce0e3fc430b13314e6257

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-03-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:54:47.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa4ad4fc62dbe322fe6c393f3d04efca0be4c57ff00ce0e3fc430b13314e6257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Execução frustrada (TPU 276)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)
2023-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-23
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T10:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  2. 2014-08-21T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  3. 2014-12-02T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  4. 2018-12-02T21:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  5. 2019-02-12T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  6. 2019-05-07T18:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  7. 2019-05-19T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  8. 2019-06-06T00:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  9. 2019-06-06T00:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  10. 2019-06-24T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  11. 2019-06-25T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  12. 2019-07-30T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  13. 2019-08-01T19:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  14. 2019-08-16T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  15. 2019-11-13T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  16. 2019-11-13T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  17. 2019-12-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  18. 2019-12-10T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  19. 2021-05-31T19:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  20. 2021-06-02T01:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  21. 2021-06-02T01:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  22. 2021-06-29T15:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  23. 2021-07-21T01:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  24. 2021-07-28T12:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  25. 2021-08-12T10:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  26. 2021-08-19T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  27. 2021-08-19T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  28. 2021-08-20T01:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  29. 2021-08-20T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
    }
  30. 2021-08-28T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33688",
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  31. 2021-10-04T16:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-13T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
      }
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  33. 2021-11-19T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-18T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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  35. 2022-06-30T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-07-01T01:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-01T01:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-07-04T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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  39. 2022-07-14T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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  40. 2022-08-24T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33688",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.