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Execução Contra a Fazenda Pública — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF4 50241414020104047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea04fa003fb609540eab36ce2939e8621fa3ee97ba2401f12fde482b103d23f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50241414020104047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea04fa003fb609540eab36ce2939e8621fa3ee97ba2401f12fde482b103d23f1. SHA-256 do comentário: ddc73ce280e655bcf59d22690d1485f9dc59b732cf2397e1d0b04a4d21e0233d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2011-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-08-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-01-11 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-12-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-12-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:58:37.280101714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101014141125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea04fa003fb609540eab36ce2939e8621fa3ee97ba2401f12fde482b103d23f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-14 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
2022-12-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-14T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-12-06T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-19T15:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-19T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-19T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-11-04T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-24T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2011-10-22T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-10-18T18:48:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2011-09-06T19:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2011-08-26T13:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2011-04-07T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2011-03-21T10:56:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2011-03-21T10:31:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2011-03-21T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2011-03-21T10:19:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2010-10-14T14:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2023-01-13T15:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-12-09T08:46:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-12-06T16:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-12-05T13:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-12-05T13:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-12-05T13:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-12-05T13:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-12-05T13:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-12-05T13:47:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2012-01-11T19:06:50.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  28. 2012-01-10T15:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-12-20T10:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2011-11-24T19:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2011-10-21T17:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  32. 2011-10-21T17:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  33. 2011-10-21T09:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2011-10-20T17:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2011-10-19T15:26:50.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  36. 2011-10-18T18:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2011-10-18T18:47:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  38. 2011-10-18T18:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-09-06T11:30:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2011-08-08T15:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.