Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001465820155030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93764559dc91918bb10ab22ccdeac8e3ccb835d5267d5ecbe2d1a38b482d4f21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001465820155030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93764559dc91918bb10ab22ccdeac8e3ccb835d5267d5ecbe2d1a38b482d4f21. SHA-256 do comentário: df288b9723f394f5c4baa821dd7a4c3c6064d86dfcbe5e05bc4f654adc82268d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:56.508546277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93764559dc91918bb10ab22ccdeac8e3ccb835d5267d5ecbe2d1a38b482d4f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25
Petição (TPU 85)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Petição (TPU 85)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Petição (TPU 85)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-26
Petição (TPU 85)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.