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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06003304420216130000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50db2bccf5823ce9fb7fdb7575d271b7e16afd6d0933089ad189915bb1a91f1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003304420216130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Apuração/Totalização de Votos | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50db2bccf5823ce9fb7fdb7575d271b7e16afd6d0933089ad189915bb1a91f1e. SHA-256 do comentário: bdb429786cfc0c98ccc31d7c8b7b72a4e2b205561ef96b7c1040a6a0d8048d84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-02-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-25 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-03-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.575636684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-22T18:34:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50db2bccf5823ce9fb7fdb7575d271b7e16afd6d0933089ad189915bb1a91f1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Publicação (TPU 92)
2022-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-02
Documento (TPU 581)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Apuração/Totalização de Votos | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-27T18:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-09T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-11T15:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2022-02-25T15:02:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-09-22T18:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-09-22T18:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-28T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-12-10T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-12-13T15:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-12-13T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-12-13T15:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-01-05T11:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-01-05T11:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-01T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-01T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-02T02:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-02T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-08T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-02-09T14:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-02-09T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-09T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-25T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-03-02T18:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-03-02T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-03-02T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-03-02T20:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-03-04T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-03-04T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-03-08T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-03-10T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-03-10T15:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-03-10T16:01:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-03-10T16:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.