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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002182420194013904

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e174da30781c56a4834d0ae6f70719f075e4dcddce2a78e6187022d477f0708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1e174da30781c56a4834d0ae6f70719f075e4dcddce2a78e6187022d477f0708
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2023-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2023-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2023-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2024-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2026-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T15:38:05.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190312123454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e174da30781c56a4834d0ae6f70719f075e4dcddce2a78e6187022d477f0708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-28
Petição (TPU 85)
2024-03-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-29T14:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2019-04-01T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  3. 2019-05-30T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  4. 2020-06-04T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  5. 2020-06-11T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  6. 2020-06-12T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  7. 2020-06-18T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  8. 2020-08-25T15:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  9. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  10. 2019-08-06T11:19:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  11. 2019-10-16T11:54:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  12. 2019-12-12T15:37:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  13. 2020-03-10T12:48:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  14. 2020-06-04T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2020-06-18T13:22:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-02T13:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-18T11:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  18. 2020-08-25T15:51:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-10T11:51:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-23T09:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-23T10:01:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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  22. 2020-11-23T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  23. 2020-11-24T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  24. 2020-11-24T11:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  25. 2020-11-30T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  26. 2021-01-14T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  27. 2021-01-14T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  28. 2021-01-14T14:44:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  29. 2021-01-14T14:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  30. 2021-01-18T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  31. 2021-08-09T13:04:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  32. 2021-08-09T14:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  33. 2021-08-09T14:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  34. 2021-08-12T11:10:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  35. 2021-08-12T11:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  36. 2021-08-23T22:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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  37. 2022-03-07T13:57:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  38. 2022-03-07T13:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}
  39. 2022-03-07T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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}
  40. 2022-03-10T08:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.