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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00014876320158210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df3d6032e35fcb88300ce7da100c992eff2453e550dc3953708638b3699245ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df3d6032e35fcb88300ce7da100c992eff2453e550dc3953708638b3699245ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.583977389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df3d6032e35fcb88300ce7da100c992eff2453e550dc3953708638b3699245ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Desistência (TPU 463)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Petição (TPU 85)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T17:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-18T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-19T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-19T13:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-20T09:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-16T17:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-17T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-16T15:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-24T16:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-24T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-25T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-07-14T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-07-14T10:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-28T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-29T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-02-22T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-19T09:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-07-03T12:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-09-25T16:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2018-12-12T11:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-12-13T09:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-23T13:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  23. 2019-08-19T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2019-08-21T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  25. 2020-01-14T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  26. 2020-02-04T16:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2020-02-05T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  28. 2015-07-14T10:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-28T15:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-29T10:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-20T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-19T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-04T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-14T14:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-30T10:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-30T17:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-10-03T18:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-17T18:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-30T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-06T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.