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Execução Fiscal — TJAL 07474760820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11676e525b1a5022db1d5f7757816ae72939ad07c2764ade8931c4b5c0e34221

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11676e525b1a5022db1d5f7757816ae72939ad07c2764ade8931c4b5c0e34221
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-10-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-11-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:34.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219170401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11676e525b1a5022db1d5f7757816ae72939ad07c2764ade8931c4b5c0e34221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-07-29T13:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2017-07-29T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-07-28T11:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-09-08T13:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-09-06T11:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-09-02T12:06:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2014-11-15T10:13:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  9. 2014-09-03T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-03T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-24T00:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-11-19T22:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2014-01-30T09:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2020-08-31T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-19T13:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-11-19T12:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-10-20T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-10-09T16:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-10-09T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2019-10-09T09:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-08T20:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-10-08T19:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-10-08T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-10-08T17:06:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2019-10-01T16:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-10-01T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-10-01T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-07-22T10:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-07-19T20:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-07-19T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  31. 2019-02-09T08:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-02-01T09:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-01-31T08:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-02-18T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-18T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-12T18:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-18T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-09-18T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-01-29T20:16:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2019-01-29T20:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.