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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06001306320246170083

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf58210ad1647be0983e4ccefceae8b71ee9e48f6c32765081228f333bfa97d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2025-01-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-01-22 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-02-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2025-03-13 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2025-03-17 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-03-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:39:42.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240912194115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf58210ad1647be0983e4ccefceae8b71ee9e48f6c32765081228f333bfa97d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-21
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T19:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-19T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-12T21:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-05T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-06T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-07T09:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-07T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-07T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-07T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-07T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-07T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-07T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-07T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-01-15T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-01-15T11:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-01-15T11:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-01-17T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-01-17T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-01-17T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-01-21T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-01-21T00:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-01-21T11:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-01-22T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-01-28T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-01-28T12:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-02-10T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-02-10T11:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-02-10T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-10T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-02-10T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-10T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-10T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-10T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-10T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-21T23:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-13T12:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-03-13T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-13T12:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-03-17T11:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-03-18T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28900",
    "nome": "CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.