STJ — 00003800720144036113
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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Movimentações públicas
- 2018-02-08T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-08T17:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T18:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-11T18:24:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-09T18:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF6 — 00000563220104013811 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 2 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000419220124013811 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-17 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002167320134013804 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-28 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00085249420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-01-17 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00085907420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-29 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00080242820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-10 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 00003514920094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-01-26 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 50019274120194025113 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-13 · 2 referência(s) em comum
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