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TJMG — 50732760620198130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4310788974f1883eb63de8b1feefa6f9c4c6fa66e708e21c83f02ec16012f2e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-23 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-20: Documento (TPU 581)
2022-03-28: Recebimento (TPU 132)
2022-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28: Recebimento (TPU 132)
2022-03-28: Remessa (TPU 123)
2022-03-21: Remessa (TPU 123)
2022-03-07: Petição (TPU 85)
2022-02-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-22: Publicação (TPU 92)
2022-02-22: Publicação (TPU 92)
2022-02-22: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas

2021-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2021-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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2022-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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2021-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2021-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2022-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2022-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-02-24T19:10:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2022-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2022-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2022-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2022-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003020519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00002995019978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00002986519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMG — 51550542720218130024 — Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51364277720188130024 — Recurso Especial · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50907708320168130024 — Recurso Especial · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002152120174013102 — Cumprimento de sentença · 2017-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Única de Oiapoque
STJ — 00003770820094047113 — Recurso Especial · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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