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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06003318420206110011

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86c51631c124823c2ecbfe7a3ad5dc9793707fd25dc3157349a7060b35e098fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-05-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.483674364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-25T12:34:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86c51631c124823c2ecbfe7a3ad5dc9793707fd25dc3157349a7060b35e098fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-25 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-25T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-20T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-16T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-25T12:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-25T12:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-25T16:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-25T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-25T17:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-25T17:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-25T17:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-03T10:37:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2020-12-03T10:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-03T13:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-03T13:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-12-03T13:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-03T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-04T19:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-06T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-12-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-12-07T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-12-07T10:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-07T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-12-07T10:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-16T00:03:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  26. 2020-12-16T00:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-16T17:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-16T17:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-12-16T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-17T20:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-01-18T17:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-02-01T18:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-11T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-11T18:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-02-11T18:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-02-11T18:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-26T18:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-03-29T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-29T16:59:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.