TJMS — 00000064520218120039
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crime contra a administração ambiental
Movimentações públicas
- 2021-01-12T13:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-10T15:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-28T15:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-28T15:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-28T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2026-04-16T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-21T17:01:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-02-17T21:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-20T16:24:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-21T17:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-24T07:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-30T11:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-06-30T11:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-07-04T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-09-19T11:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-09-19T20:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-09T15:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-09T15:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-09T23:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-09T23:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-25T16:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-11-25T16:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2022-12-19T00:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-01-25T17:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-02-13T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-02-16T20:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-02-16T20:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-02-17T08:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-06-30T18:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-06-30T18:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-07-05T11:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-07-14T11:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-02T16:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-21T11:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-22T16:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-09T16:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-09T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-15T07:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-29T11:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-29T11:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-31T11:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T13:30:08.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T13:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T13:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T16:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T17:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T17:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-13T08:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-11T17:20:42.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-11T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-15T11:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-16T08:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-10T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-08-29T12:14:31.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-08-29T12:14:32.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-08-29T12:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-02T17:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-02T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-05T08:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-23T07:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2024-10-17T13:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2025-09-23T18:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2811", "nome": "Vara Única" } } - 2025-10-09T08:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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